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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2014 - 16:15
Lais Souza deverá receber pensão vitalícia após acidente
CAS analisará pedido de pensão vitalícia à ex-atleta Lais Souza
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2014 - 17:30
Pizza Hut pagará R$ 50 mil por não cumprir cota
Empresa tem 31 funcionários com deficiências, porém o exigido é 57
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2014 - 10:15
MP e delegados divergem sobre conciliação em crimes de menor potencial ofensivo
Com o objetivo de desafogar os juizados, projeto prevê que os delegados possam se tornar conciliadores
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2014 - 16:45
Portador de deficiência ganha indenização por acidente em ônibus
Laudo pericial concluiu que as lesões sofridas pelo autor aconteceram por conta do acidente
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2014 - 13:00
CNJ nega liberação do porte de armas em salas de audiência
Conselheiros rejeitaram em plenário, por unanimidade, pedido feito por associação de delegados da Polícia Federal
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2014 - 15:00
Apadrinhamento afetivo não viola Cadastro Nacional de Adoção
Para Ministério Público goiano, interessados em adotar crianças devem se inscrever em cadastro apropriado
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2014 - 12:00
Para movimento negro e Seppir, Lei Áurea não é motivo de comemoração
No Congresso, menos de 9% dos parlamentares são negros, enquanto que a população que se declara negra chega a 51%
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2014 - 10:30
Taques rebate críticas de debatedores a propostas de endurecimento no Código Penal
Taques: "Alguns crimes nós não vamos resolver com escolas"
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2014 - 11:45
AGU confirma em Súmula do STF que aposentadoria especial para servidor público ocorre somente em caso de insalubridade
A redação da Súmula, proposta pelo ministro Gilmar Mendes, entendia que, enquanto não existisse legislação normativa sobre aposentadoria especial para servidores públicos, seria adotada a legislação destinada aos trabalhadores em geral
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2014 - 13:00
Ford pagará dano moral a consumidor que comprou carro zero com defeitos
Ministros consideraram irregularidades do veículo causaram frustração ao consumidor, gerando abalo psicológico
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2014 - 16:00
Carandiru: promotor acusa defesa de legitimar limpeza social
Durante réplica, Márcio Friggi disse que advogado de defesa, Celso Vendramini, usou discurso que legitima limpeza social, de que ?bandido bom, é bandido morto?
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2014 - 13:15
Hotel e site de vendas são condenados por publicidade enganosa
Ambos foram condenados por apresentarem no site de vendas fotografias que não condiziam com a realidade das instalações
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2013 - 20:45
Ex-secretário nacional de Segurança diz que violência sempre fez parte da história do Brasil
Em evento, Luiz Eduardo Soares disse que a responsabilidade pelas mortes praticadas por policiais deve ser dividida entre a sociedade
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2013 - 18:00
Polícia Civil prende 88 pessoas durante operação contra fraudes no Detran
Operação Cruzamento tem como objetivo acabar com um sistema de fraudes em vistorias de veículos no Departamento de Trânsito
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2013 - 15:30
Centro de ensino especial é condenado a indenizar por queda de aluna em parquinho
Representantes da criança afirmaram que no dia dos fatos ela brincava no parque sob a supervisão dos prepostos da escola, que por descuido deixaram-na cair do brinquedo
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2013 - 14:30
MPF entende que Programa Mais Médicos é constitucional
Ao editar a Medida Provisória que instituiu o programa, o governo se valeu de um instrumento normativo previsto na Constituição para cumprir seu dever de prover saúde pública
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2013 - 18:45
Atendente com doença renal impedida de ir ao banheiro consegue rescisão indireta
TST reconheceu rescisão indireta do contrato de trabalho porque empresa impedia funcionária de ir ao banheiro quando necessitava
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2013 - 11:30
Julgadores do TIT podem advogar, decide OAB
O Conselho Federal da OAB decidiu que os advogados que participam de tribunais ou conselhos administrativos não estão impedidos de advogar
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Junho de 2013 - 13:05
Direito empresarial. Recurso especial. Fornecimento de combustíveis.
Vedação à cessão do contrato a sociedade não pertencente ao mesmo grupo econômico da fornecedora.
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2013 - 18:15
Salário-educação não pode ser cobrado de produtor rural
Produtor cultiva especialmente maçãs e uvas, com o auxílio de mão de obra contratada diretamente por ele, na condição de pessoa física
